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Termos de Uso e Política de Cancelamento

TERMOS, COMPROMISSOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

38ª SEMALIM

A Semana Acadêmica de Engenharia de Alimentos da Unicamp (SEMALIM), inscrita no CNPJ sob o número 07.238.574/0001-41, é uma entidade estudantil vinculada à Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp que promove como serviço a realização de atividades acadêmicas e de integração. Os Termos de Uso a seguir regem a utilização de todos os serviços disponíveis aos usuários através do domínio www.semalim.com.br, de todas as suas páginas e subdomínios.

  1. Responsabilidades do Comprador/participante
    1. Dados cadastrais
      1. O Comprador/participante concorda em fornecer informações verdadeiras sobre si mesmo e se declara maior de 18 (dezoito) anos completos até a semana do evento.
      2. Ao criar uma conta no site, os dados fornecidos deverão ser relativos ao participante, ainda que estes sejam diferentes dos dados do Comprador.
    2. Efetuação da compra
      1. A equipe SEMALIM utiliza-se da plataforma pagar.me, a qual todas as transações deverão ser vinculadas. Ao fazê-las, o comprador se compromete a:
        1. Inserir dados corretos, completos e atualizados. Caso contrário, a compra poderá ser invalidada e o Comprador, caso queira, terá que fazer uma nova compra, estando sujeito às condições e disponibilidade de ingressos/inscrições/contribuições nesse segundo momento.
        2. Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Comprador. A cobrança poderá vir em nome da SEMALIM ou da pagar.me, nosso processador de pagamentos.
        3. Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o Comprador opte por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a compra e o ingresso/inscrição/contribuição não estará mais reservado para o Comprador.
        4. Comprar os ingressos/inscrições apenas através do domínio semalim.com.br, suas páginas e subdomínios ou em pontos de venda autorizados. A SEMALIM não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos/inscrições/contribuições adquiridos via terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado.
        5. Promover a segurança do ingresso a partir do momento em que ele está em sua posse, não o divulgando ou permitindo o acesso, de nenhuma maneira, de terceiros a ele.
    3. Política de desistência/cancelamento e reembolso
      1. Em caso de desistência/cancelamento da compra do ingresso/inscrição o Comprador deverá entrar em contato a partir do e-mail semalimfea@gmail.com, no prazo de até 7 (sete) dias úteis após a confirmação da compra. Nesse caso, será efetuado o reembolso do valor pago pelo Comprador até o presente momento, descontadas taxas referentes à processadora de pagamentos, pagar.me. O valor será estornado em até 7 dias úteis, independente da forma de pagamento, via boleto ou cartão de crédito.
      2. Em caso de desistência/cancelamento da compra do ingresso/inscrição após o período de 7 (sete) dias úteis após a confirmação da compra, o Comprador deverá entrar em contato a partir do e-mail semalimfea@gmail.com para estorno do valor pago. Nesse caso, será efetuado o reembolso sendo descontado 50% do valor pago pelo Comprador até o presente momento. O valor será estornado em até 7 dias úteis, independente da forma de pagamento, via boleto ou cartão de crédito.
      3. Em caso de desistência/cancelamento da compra do ingresso/inscrição após a data de 21/06/2019, o Comprador não terá direito ao reembolso de nenhum valor ou taxa pagos até o presente momento.
      4. Cabe ao Comprador arcar com as taxas eventualmente cobradas pela processadora de pagamentos (pagar.me) para fins de saque do crédito decorrente do estorno no caso de cancelamento da compra por parte do Comprador.
    4. Inadimplência de uma ou mais parcelas
      1. Em caso de uma ou mais parcelas não pagas, o participante do evento receberá um aviso da SEMALIM através do e-mail cadastrado. Caso esse e-mail não seja respondido em até 3 (três) dias úteis, seu ingresso/inscrição será cancelado.
      2. O reembolso no caso de inadimplência de uma ou mais parcelas apenas será feito se o Comprador entrar em contato com a SEMALIM pelo e-mail semalimfea@gmail.com em até 7 (sete) dias úteis após o cancelamento efetivo de sua vaga, descrito no item D-I deste documento. O reembolso seguirá as regras descritas no item C deste documento.
    5. Cancelamento de item adquirido em pacote
      1. No caso do Comprador solicitar o cancelamento do item “alojamento’’, adquirido em pacote conjunto com o item “curso”, o reembolso seguirá as regras descritas no item C deste documento, referindo-se ao valor do item individual “alojamento”, estipulado pela SEMALIM.
      2. Não será realizado o cancelamento e reembolso dos itens individuais ‘“festas”.
    6. Transferência de ingressos/inscrições
      1. As inscrições são de titularidade intransferível.
      2. A SEMALIM reserva o direito de invalidar a inscrição do participante no caso de compra fora das plataformas vinculadas ao domínio www.semalim.com.br.
    7. Credenciamento
      1. É obrigatório que o participante compareça ao credenciamento, para que possa receber seu meio de acesso ao curso e/ou alojamento e/ou ingressos, conforme os itens adquiridos na compra.
      2. É obrigatória a apresentação de um documento de identificação com foto no momento do credenciamento. A SEMALIM reserva o direito de invalidar a inscrição do participante no caso de não apresentação dos documentos requeridos.
      3. Caso o participante não possa comparecer ao credenciamento, o mesmo deverá avisar a SEMALIM até 10h do Domingo (21/07/2019) através do e-mail semalimfea@gmail.com. Nesse caso, o credenciamento do participante será realizado na segunda-feira (22/07/2019), com horário a ser combinado com o mesmo via e-mail semalimfea@gmail.com, mediante disponibilidade da Comissão Organizadora da SEMALIM.
      4. Mediante a ausência de aviso prévio através do e-mail semalimfea@gmail.com, a SEMALIM reserva o direito de não realizar a inscrição do Comprador, acarretando no cancelamento de sua vaga.
  1. Direitos autorais

O participante concede à SEMALIM e às entidades parceiras seu direito de imagem para divulgação em plataformas vinculadas à SEMALIM, sendo responsabilidade da SEMALIM não divulgar qualquer imagem que viole os Direitos Humanos.

  1. Disposições gerais
    1. Qualquer dúvida ou comentário oficial deve ser feito por meio do e-mail semalimfea@gmail.com, o qual servirá para eventuais consultas. Caso o comentário seja realizado por qualquer outro meio, o mesmo não será considerado oficial e não terá valor de prova.
    2. A SEMALIM e seus Associados não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados ao uso dos serviços prestados, sendo estes de responsabilidade do participante.
    3. A SEMALIM reserva o direito de modificar, descontinuar temporariamente ou suspender os serviços prestados, sem necessidade de aviso prévio.
    4. A SEMALIM reserva o direito de julgar e tomar as medidas que considerar cabíveis em relação à quaisquer atos de natureza ilegal, preconceituosa, sexual, de violação dos direitos humanos ou qualquer outra situação que a Comissão Organizadora da SEMALIM considerar inapropriada.
    5. Em caso de descumprimento das regras estabelecidas neste documento, a Comissão Organizadora da SEMALIM reserva o direito de julgar e tomar as medidas que considerar cabíveis, incluindo a expulsão do participante de quaisquer serviços oferecidos pela SEMALIM, sem necessidade de qualquer tipo de reembolso.
  1. Conduta do participante
    1. Conduta Geral
      1. O participante não poderá colocar em risco, em nenhuma hipótese, a segurança de outras pessoas, sejam elas participantes do evento ou não.
      2. O participante se declara responsável pelos seus atos, isentando assim a organização de possíveis danos físicos, morais e materiais que possam vir a ocorrer e se compromete a arcar com quaisquer custos advindos de suas ações.
    2. Cursos e atividades
      1. O participante se compromete a chegar no horário estabelecido no cronograma do curso sendo tolerados, no máximo, 10 minutos de atraso nas palestras, aulas práticas, conteúdos extras e demais atividades programadas. Após esse período, o participante poderá ser impedido de participar do conteúdo fornecido, sem direito a qualquer tipo de reembolso.
      2. No caso das visitas técnicas, o participante se compromete a chegar com, no mínimo, 10 minutos de antecedência em relação ao horário de saída estabelecido no cronograma do curso, sem tolerância de atrasos. Após esse período, o participante será impedido de participar da visita técnica, sem direito a qualquer tipo de reembolso.
      3. O participante se compromete a respeitar as regras de conduta próprias dos locais em que serão executadas as palestras, visitas técnicas, aulas práticas, conteúdos extras e demais atividades, estando sujeito ao impedimento de sua participação no caso do descumprimento das normas.
      4. O participante deve seguir todas as instruções de segurança fornecidas nas atividades, sendo sua responsabilidade zelar por sua segurança e dos demais participantes. A SEMALIM não se responsabiliza por quaisquer danos ocorridos.
      5. É de responsabilidade do participante o fornecimento à SEMALIM de informações que digam respeito à restrições alimentares, alergias, exigências médicas e demais condições especiais que apresente.
    3. Alojamento
      1. Além das regras estabelecidas neste documento, o participante deverá respeitar as normas de conduta próprias do local fornecido como alojamento e arcar com o descumprimento destas. A SEMALIM não se responsabiliza por quaisquer danos causados pelo participante.
      2. É terminantemente proibido fumar dentro do alojamento assim como fazer qualquer uso de fogo. Fica também proibido o consumo de bebidas alcoólicas e a utilização de drogas lícitas ou não nas dependências do alojamento.
      3. O participante compromete-se a zelar pela limpeza do ambiente durante a sua estada, devendo deixar o alojamento nas mesmas condições em que o recebeu. Em caso de extravio ou danos dos bens locais, fica o responsável obrigado a ressarcir o valor dos prejuízos ocasionados.
      4. Não será permitido lavar roupas nas dependências do alojamento, bem como pendurá-las no local.
      5. É proibida entrada no alojamento de pessoas não autorizadas pela SEMALIM. A Comissão Organizadora da SEMALIM, bem como a equipe de seguranças por esta contratada, reservam o direito de retirar as pessoas não autorizadas do local.
      6. É proibido realizar qualquer tipo de alteração na estrutura e patrimônio originais do alojamento.
      7. Após as 22h00, não será permitido o uso de aparelhos sonoros ou a emissão elevada de sons. Em caso de descumprimento dessa regra, a Comissão Organizadora SEMALIM, bem como a equipe de seguranças por esta contratada, reserva o direito de retirar os envolvidos do local por tempo indeterminado, bem como de impedir permanentemente a participação destes em qualquer serviço oferecido pela SEMALIM.
      8. As luzes do alojamento serão apagadas às 00h00.
      9. Não serão tolerados atos de natureza sexual dentro das dependências do alojamento, estando a Comissão Organizadora da SEMALIM, bem como a equipe de seguranças por esta contratada, autorizadas a retirar os envolvidos do local do alojamento por tempo indeterminado, bem como de impedir permanentemente a participação destes em qualquer serviço oferecido pela SEMALIM.